Incide IR sobre o abono de permanência

É legal o desconto do imposto de renda na fonte sobre o abono de permanência.

Supremo abre à AGU vistas de Adin sobre depósito para recorrer no Detran

Não cabe retenção do imposto de renda sobre indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho

TJ nega tese de furto famélico para subtração de R$ 1 mil

Estudante tem direito à matrícula na qualidade de cotista

Transgênicos: Requião regulamenta lei que obriga rotulagem de OGMS

Comissão se reúne no CJF para estudar ampliação dos TRFs

Aposentadoria espontânea. Ausência de extinção do vínculo. Multa fundiária.

Em face da decisão do Excelso Supremo Tribunal Federal, no sentido de que a aposentadoria espontânea, por si só, não extingue o contrato de trabalho.

Habeas Corpus. Roubo qualificado. Irregularidade no encarceramento. Inocorrência. Flagrante impróprio. Manutenção da custódia.

Não importa o tempo decorrido entre a prisão e o momento da prática infracional, se logo após o

Suspensão de contrato de trabalho, férias coletivas e férias antecipadas podem ser usadas para gestantes em teletrabalho?

Por Thaluana Alves.

Processual civil. Recurso Especial. Divergência Jurisprudêncial.

Descumprimento dos requisitos legais.

Agravo Interno na Ação Rescisória. Código de Processo Civil de 2015

Incidência da Súmula nº 182/STJ. Aplicação de Multa.

Ação pública não pode ser usada em matéria tributária

Questões de Direito Penal do XX Exame da Ordem Unificado - 2016

Questões de Direito Penal.

HC. Tráfico ilícito de drogas (17 gramas de cocaína). Prisão em flagrante.

Execução Fiscal (IPTU). Contribuinte não localizado. Citação por edital.

Medida Provisória nº 275, de 29/12/05

Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de

Apelação cível. Servidora pública estadual. Ação ordinária.

Aposentadoria especial para professor.

Clipping de Legislação (Maio de 2021)

Clipping de Legislação.

Federação. Ajuizamento de dissídio coletivo. Categoria profissional organizada em sindicato. Ilegitimidade ad causam.